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O agente da autoridade de trânsito e a aplicabilidade do artigo 89, I do CTB Muito se ouve por aí: Os agentes de trânsito, os “marronzinhos”, os “amarelinhos” devem ter “bom senso”; O correto é advertir, daí se o sujeito cometer a infração novamente, aí sim multar. Mas será que o... Veja Mais

Sopa de letras e a segurança do motociclista Publicada em 2014, a Resolução número 509 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – apresentou uma importante inovação para contribuir com a segurança dos motociclistas; a obrigação, a partir de 2016, da adoção dos sistemas ABS ou... Veja Mais

Passo a passo para quem quer tirar a CNH Nos últimos dois anos, a quantidade de novos habilitados caiu 53% no Brasil, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). As justificativas para esse número vão desde a crise econômica até aos novos hábitos de vida e consumo,... Veja Mais

Suspensão do direito de dirigir: como é aplicada e como será, a partir de 1º de novembro Ao atingirmos a maioridade penal, se tivermos um documento de identidade, CPF, e soubermos ler e escrever, já preencheremos os requisitos para sermos candidatos à habilitação. Cumpre-se um... Veja Mais

Comunicado de 04-08-2016 O Diretor Setorial de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, comunica que a partir de 01-08-2016 os Certificado de Registro de Veículos – CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV passarão a ser... Veja Mais

PL quer acabar com curso teórico presencial para Primeira Habilitação Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n°1128/2015, de autoria do Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM), que transforma as 45 horas aula de formação teórica, obrigatoriamente presenciais, em... Veja Mais

Deputado quer 50% de desconto em renovação de CNH para idosos A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, veio regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos, estão o direito à vida, à saúde, à... Veja Mais

Comunicado DH-13, de 26-07-2016 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Considerando as recomendações trazidas pela Resolução 1.636/2002 do Conselho Federal de Medicina e pela Resolução 016/2002 do Conselho Federal de Psicologia, no sentido de que os exames de aptidão física e... Veja Mais

Comunicado DH-12, de 22-07-2016 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Considerando a Lei Federal 13.103, de 02-03-2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; e Considerando a Resolução 583/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que regulamentou a... Veja Mais

Lei obriga autoescolas do DF a terem intérprete de Libras em aulas teóricas Texto determina multa de R$ 5 mil por aluno se regra for desrespeitada. Autor da lei diz que mudança é necessária; autoescolas criticam obrigação. A partir desta sexta-feira (22), autoescolas do Distrito... Veja Mais