IPVA: quem não tiver multa pode receber desconto de até 15%

Redução pode variar de 5% para quem não tiver infração no último ano a 15% para quem ficar três anos seguidos sem multa.

Começo de ano é sempre complicado, com os tributos vencendo sempre nos primeiros meses. Mas esse problema pode ficar um pouco menos complicado, ao menos para os proprietários de veículos no Estado de São Paulo. Foi protocolado um projeto de lei que prevê descontos de 5% a 15% no valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os bons motoristas que não receberem multas.

O projeto, protocolado pela deputada estadual Beth Sahão (PT), prevê redução de 5% no valor do tributo para motoristas que não tiverem sido autuados no ano anterior, de 10% para aqueles que passaram dois anos consecutivos sem multas e de 15% para quem ficar três anos seguidos sem cometer infrações de trânsito.

Contudo, seriam elegíveis ao desconto apenas os proprietários que pagarem o IPVA dentro dos prazos estipulados pela Secretaria Estadual da Fazenda. Quem recorrer de multas, caso elas sejam anuladas, receberá o abatimento depois da análise do recurso. O projeto ainda será votado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Atualmente, a alíquota de IPVA no Estado pode chegar a 4% do valor venal do veículo. Essa porcentagem se aplica aos modelos movidos a gasolina e flex, além de picapes cabine dupla. A alíquota é de 3% para veículos a álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, de 2% para utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares e de 1,5% para caminhões.

Como exemplo do desconto, um automóvel flex com valor de tabela de R$ 30 mil teria imposto estimado em R$ 1.200, mas que poderia cair para R$ 1.020 no caso de o motorista ficar por três anos sem cometer infrações, se a proposta for aprovada.

“A punição aos infratores é um aspecto relevante, porém, por si só, não tem servido para reduzir a violência no trânsito. Por isso, é fundamental que o poder público adote ações educativas, visando estimular a adoção de boas práticas pelos motoristas”, explica a deputada em sua justificativa do projeto.

Também são de autoria de Beth Sahão os projetos que pedem o parcelamento do IPVA em até dez vezes sem juros (chegou a ser aprovado no fim de 2013, mas acabou sendo vetado pelo governador Geraldo Alckmin) e da proposta que reduz a alíquota do IPVA para carros flex de 4% para 3%, equiparando-a ao que é cobrado dos carros movidos somente a etanol.

Fonte: ICarros

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