Portaria Detran-428, de 31-10-2016
Portaria Detran-428, de 31-10-2016
Regulamenta a emissão da autorização para o transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – motofrete – no município de Sorocaba, e dá outras providências.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, respondendo pelo expediente da Presidência, Considerando a Lei 9413, de 08-12-2010, promulgada pelo Prefeito Municipal de Sorocaba, e suas alterações, e;
Artigo 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial – Página 09 – 09/11/2016
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