Fim das aulas noturnas? Veja o que muda com a aprovação do PL 3267/19

Resumo da Notícia

• O PL 3267/19 foi aprovado na Câmara dos Deputados. 
• O Projeto prevê o fim da obrigatoriedade das aulas noturnas.
• Texto segue agora para o Senado.

Depois de mais de um ano tramitando na Câmara dos Deputados, foi aprovado o PL 3267/19, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro em 04 de junho de 2019. O PL altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para, entre outras mudanças, ampliar de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.

Além disso, o PL revoga o §2º do art. 158, do CTB,  que diz que parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite. Isso quer dizer que é possível que agora seja o fim das aulas noturnas, conforme reivindicação de parte dos instrutores de trânsito do País.

A matéria não está valendo ainda, ela segue para aprovação no Senado e à sanção presidencial.

Para Maria Cristina Andrade Alcântara, pedagoga especialista na área e que já foi coordenadora da área de educação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o processo de formação precisa uma revisão, mas também precisa de uma discussão muito aprofundada do tema. “O PL não teve a essência voltada à educação e segurança, mas sim, um favorecimento a algumas categorias, por promessas de campanha. Uma pena, pois os deputados fizeram uma discussão durante as audiências públicas, que poderiam ter ido mais a fundo na real necessidade de alteração do CTB”, argumenta.

Ainda segundo a especialista, as aulas noturnas são válidas, pois trazem outra perspectiva de momento na direção.

“Eu ainda sou defensora de que o simulador poderia suprir estes momentos especiais, como aula noturna, chuva, neblina, etc”, explica Maria Cristina.

Fabrício Medeiros, que é instrutor de trânsito em Santa Catarina, também acredita na importância das aulas noturnas.

“Tudo que possa aumentar as experiências dos candidatos à habilitação é válido, no meu ponto de vista. Como a visão à noite é de 1/6 em relação ao dia, cria-se uma percepção melhor no aluno. Deixar de realizar o treinamento após escurecer, fará com que o motorista descubra por si quais as reais dificuldades, sem orientação imediata”, avalia o instrutor.

O instrutor sugere que a solução poderia ser um melhor esquema de segurança para dar suporte às aulas noturnas. “Passamos por um momento difícil de segurança pública e é compreensível que em alguns lugares não ocorra, mas que será prejudicial eu posso afirmar após diversos relatos dos meu próprios alunos ao sentirem enorme diferença no ambiente. Talvez retirar não seja a solução mais inteligente. Devemos lembrar que qualquer esforço financeiro para o bom treinamento dos futuros motoristas é um investimento”, diz.

Em sentido contrário, Márcio Alexandre Corrêa, que é proprietário e Diretor de Ensino em São Paulo, é a favor do fim da exigência das aulas noturnas.

“Em alguns estados esse horário de aula noturna não condiz com a realidade, pois ainda está sol, além disso, a carga horária dos instrutores também pesa bastante”, explica.

E quem quer continuar fazendo aula à noite?

Muitas pessoas, por questões de compromissos em outros horários, só podem fazer aula no período da noite. Como seria nesse caso?

De acordo com Jucimara Fernandes, que é proprietária de um Centro de Formação de Condutores (CFC) em Minas Gerais, independentemente da obrigatoriedade a demanda não muda muito.

“A grande maioria trabalha em horário comercial e o maior volume das aulas é a noite, tanto teórica quanto prática, portanto a obrigatoriedade não mudaria o horário de trabalho do CFC”, afirma.

Entenda

Em 17 de março de 2010 foi publicada a Lei 12.217 que alterava o Código de Trânsito Brasileiro  para tornar obrigatória a aprendizagem noturna. A lei entrou em vigor 60 dias após a sua publicação e desde lá esbarra numa questão grave de segurança pública, que, segundo depoimentos de instrutores, torna cada dia mais difícil a tarefa de concluir as aulas noturnas num curso de primeira habilitação.

Em alguns estados, mais que outros, a violência urbana tornou-se um obstáculo quase insuperável para diversos instrutores que são obrigados a dar aulas nesse período.

O caso mais emblemático é no Rio de Janeiro. Os instrutores do estado puxam esse movimento contra as aulas noturnas desde 2011.

Para o especialista em trânsito e diretor do Portal Celso Mariano, discutir esse assunto é de extrema importância.

“Pense bem, se em direção defensiva nós falamos que a condição de luminosidade é fator de risco, então seria muito importante essa experiência no ambiente de aula noturna. É claro que o conflito entre as violências que não são do trânsito com as aulas de primeira habilitação não podem ser simplesmente negados, daí todo esse esforço e essa polêmica em torno das aulas noturnas obrigatórias”, explica Mariano.

Lembrando que a matéria ainda não está valendo e enquanto não entrar em vigor vale a determinação da Res.778/19 que estipula o mínimo de 1 hora/aula noturna obrigatória no processo de formação de condutores.

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